O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) afirmou durante o seu discurso realizado na manhã desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que é preciso haver uma investigação rigorosa em relação ao que que aconteceu na Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, na última sexta-feira, 28 de maio.
O parlamentar relembrou que a Alese aprovou no ano de 2016, a Lei 8151/2016 que estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndios e situações de pânico nos prédios estaduais de Sergipe e que a base para essa investigação deve seguir os parâmetros da legislação aprovada.
Passos relembrou que na Lei 8151/2016 ficou determinado inclusive quais são os órgãos responsáveis pela liberação de alvarás, de planos de contenção e de combate aos incêndios. Outro ponto levantado pelo deputado em seu discurso foi o fato de os corpos das vítimas não terem sido encaminhados ao Instituto de Medicina Legal de Sergipe (IML).
“No mínimo temos que ter uma investigação rigorosa que seja feita pelos órgãos competentes. Não podemos apenas lamentar o que aconteceu. Temos que apurar se houve negligência. Além disso, temos também o fato de os corpos das vítimas não terem sido periciados pelo IML. A nossa legislação obriga que quando a morte não é natural a perícia deve ser feita no IML”.
O deputado também disse que é preciso apurar a conduta do Corpo de Bombeiros no dia do acidente. “Tivemos cinco vítimas fatais. Sabemos que o momento é delicado e requer cautela. Mas não podemos deixar de investigar o trabalho do Corpo de Bombeiros já que nós aprovamos nesta Casa uma legislação que trata desta questão de combate à incêndios”.
“Esperamos que o Corpo de Bombeiros possa explicar se todos os projetos de combate ao incêndio estavam instalados e regulares e que esta apuração aconteça e seja feita de forma isenta. A Assembleia precisa somar forças com Câmara Municipal e acompanhar de perto esta questão. Não dá para dizermos que isso foi apenas uma fatalidade”.
O parlamentar relembrou que esta não foi a primeira vez que uma unidade de saúde da prefeitura teve princípio de incêndio. “Há 30 dias, a UPA Fernando Franco também teve um princípio de incêndio e só não houve nada mais grave por causa da ação de um vigilante. Então precisamos inclusive verificar como estão os outros hospitais e termos laudos atuais emitidos e certificados pelos órgãos responsáveis pelas fiscalizações”.
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