O deputado estadual Georgeo Passos comemorou a decisão da Justiça em julgar procedente o objetivo do mandado de segurança que ele impetrou contra o Detran-Sergipe, ainda no ano de 2021. De acordo com o deputado, esse atitude foi tomada após o Detran não responder aos ofícios enviados pelo parlamentar.
“Quando nós votamos contra o aumento de até 100% de algumas taxas do Detran e em seguida encabeçamos uma luta pela diminuição destas taxas, ainda em 2020, nós enviamos vários ofícios ao Detran solicitando informações sobre a arrecadação do órgão e nunca tivemos nenhuma resposta. A transparência é um direito do cidadão e por isso, eu enquanto cidadão e parlamentar resolvi impetrar essa ação depois de várias tentativas frustradas de conseguir as informações que eu precisava”.
O deputado explica que dados solicitados eram importantes para a argumentação dele na defesa da redução das taxas que tiveram aumento na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Nós queríamos estar munidos de informações que fossem oficiais e repassadas pelo próprio Detran para que a nossa argumentação em relação à redução dos valores de algumas taxas do Detran, estivesse validada, afinal com alguns serviços sendo aumentados em 100%, era fundamental que tivéssemos esses dados”.
O parlamentar também falou sobre o mistério que envolve a transparência em relação à arrecadação do Detran. “Já faz muito tempo que nós queremos informações detalhadas sobre o Detran. Um órgão que tem uma verdadeira caixa preta e que arrecada por ano cerca de R$ 100 milhões em multas e taxas”
“E o nosso mandado tinha o objetivo de justamente saber especificamente quanto o Detran arrecadava antes do aumento das taxas que aconteceu em 2020 e quanto ele arrecadou depois deste aumento. Como a presidência do Detran não quis mandar essas informações detalhadas de forma espontânea, apenas respondendo aos nossos ofícios e como o site só traz um dado geral, nós recorremos ao Judiciário que acatou a nossa argumentação”.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
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