Após denúncia de funcionários da empresa ao MPT-SE, foi movida uma Ação Civil Pública. Segundo relato dos empregados, a limitação do uso do banheiro era feita pelo tempo estipulado para a sua utilização ou pelo controle do supervisor que determinava o retorno ao trabalho, se a pausa fosse considerada longa. A empresa Almaviva ainda não se manifestou sobre o assunto.
“As declarações prestadas pelos empregados elucidam uma política interna uniformizada pela empresa, em que supervisores instruem consistentemente os empregados a não excederem o período de 5 minutos para as denominadas pausas particulares , sob ameaça de advertências, expondo a coletividade de trabalhadores diuturnamente a situação vexatória e humilhante”, considerou a juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
Ficou determinado que a empresa conceda a seus empregados pausas para necessidades fisiológicas, sem limitar a quantidade ou mesmo a duração delas, sob pena de multa de R$ 1mil por trabalhador. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A empresa pode recorrer.
“As demais empresas que eventualmente cometam o mesmo ilícito terão que adequar a sua conduta, sob pena do ajuizamento de novas ações civis públicas com o mesmo teor”, disse o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas. Denúncias semelhantes podem ser feitas através do site.
Fonte: G1 SE.
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