Classificação do PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras entra em vigor nesta sexta

 A segunda e mais abrangente das duas designações aplicadas pelos EUA ao PCC e ao Comando Vermelho entra em vigor nesta sexta-feira (5). A classificação como Organização Terrorista Estrangeira, prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade americana desde 1996, torna crime federal nos Estados Unidos o fornecimento de "apoio material" às facções e obriga instituições financeiras americanas a reportar ao Departamento do Tesouro qualquer fundo ligado aos grupos.

A primeira designação, como Terroristas Globais Especialmente Designados, já estava em vigor desde 28 de maio. Na prática, as duas classificações combinadas viabilizam o congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos designados, vetam a entrada de integrantes nos EUA e expõem a penalidades civis e criminais qualquer pessoa ou instituição que mantenha relações financeiras com as facções.

A Reuters informou nesta quinta-feira que a medida ameaça romper a cooperação bilateral entre Brasil e EUA no combate ao tráfico de drogas e armas, segundo fontes ouvidas pela agência. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que prefere "aguardar os efeitos práticos" da decisão, classificando-a como uma "decisão política" americana sem impacto direto na atuação do governo brasileiro.

O governo Lula, por sua vez, informou aos EUA que não pretende alterar a legislação brasileira para adotar o enquadramento de terrorismo para as facções. O Brasil continuará tratando PCC e CV como organizações criminosas. Pesquisa PoderData, com 2.500 entrevistados, mostra que 57% dos brasileiros avaliam a medida como boa para o Brasil, 33% a veem como ruim e 14% não souberam responder.