O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) alertou, nesta quarta-feira (1º), durante a sessão de votação da Assembleia Legislativa de Sergipe, que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) não é suficiente para solucionar a demanda da saúde no estado. Segundo o parlamentar, o projeto oferece um baixo número de vagas para o quadro efetivo da saúde.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhou para votação o Projeto de Lei nº 154/2026, que prevê alterações no quantitativo de cargos e a reestruturação da secretaria. O projeto é fruto de uma decisão do Ministério Público Federal, que determinou a ampliação do quadro de servidores efetivos do Estado. Diante do descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa em caso de não cumprimento.
O parlamentar destacou que o PCCV da Saúde possui um número de vagas insuficiente para atender à demanda de todo o estado e que o governo quis "empurrar com a barriga" um problema que vem se agravando. Além disso, segundo Georgeo, esse quantitativo reduzido é consequência da falta de vontade do governo em realizar concursos públicos e convocar aprovados, ao mesmo tempo em que transfere unidades de saúde para a administração por Organizações Sociais (OSs).
Georgeo votou favoravelmente ao projeto, mas fez questão de ressaltar que a proposta não é a melhor solução para atender às necessidades da saúde pública estadual. O deputado também defendeu a importância de fortalecer a equipe multidisciplinar, convocar os aprovados no concurso da saúde e ampliar o número de vagas, já que o projeto apresenta um quantitativo considerado irrisório
"Quem estuda, quem se dedica, quem não tem peixe em Sergipe não vai conseguir acessar essas vagas nessas unidades que serão administradas por OSs. Pela lei que está sendo aprovada aqui, nós vamos ter apenas três fonoaudiólogos concursados na rede estadual de saúde para Sergipe todo. Apenas 14 psicólogos em toda a rede pública estadual de saúde, ou seja, um número muito insuficiente diante da realidade que hoje vive a saúde do estado. Principalmente porque, como o próprio governador disse, depois de 14 anos tivemos o último concurso na área da saúde e agora você tem esse quantitativo muito abaixo do necessário", afirmou o deputado.
Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese
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